Concursos Públicos em 2009

COM INFORMAÇÕES DA Tribuna On Line

Após as afirmações do Prefeito de Lajedo, Antônio João Dourado, de que será realizado ainda este ano o concurso público da cidade, através da um acordo com o Ministério Público de Pernambuco, criou-se a grande expectativa da criação de empregos definitivos na região. Pois antes mesmo de Lajedo, cidades como Calçado e Jucati já tinham confirmado a realização de seus respectivos concursos para este ano de 2009. Além da confirmação de Lajedo, Calçado e Jucati, especulasse a realização de concursos públicos também nas cidades de São Bento do Una e Jurema.
Em Calçado, a confirmação aconteceu no mês de junho de 2008, através da promotora, Izabela Maria de Miranda, que exigiu que o concurso público da cidade de Calçado devesse se realizar neste ano de 2009. Ela constatou no ano anterior a existência de pessoal contratado temporariamente para desempenhar funções próprias de servidores efetivos, contrariando o artigo 37 da Constituição Brasileira, que trata das regras gerais da administração pública. Na última gestão, existiam 95 pessoas com contratos temporários trabalhando na prefeitura, 49 destes admitidas através de uma seleção simplificada. O último concurso realizado para provimento de cargos no município já teve a validade expirada em 2002.A promotora Izabela Maria de Miranda ainda chegou a recomendar ao ex-prefeito Ivanildo que não admitisse mais nenhum contrato temporário que tivesse por finalidade realizar funções próprias de cargos efetivos. O descumprimento da recomendação pode ensejar uma ação contra o gestor de Calçados por ato de improbidade administrativa.
Já em Jucati, existe um acordo com o MPPE onde prevê a realização do concurso neste ano de 2009. Problemas quanto à contratação irregular de funcionários temporários para cargos públicos em Jucati, também foi o motivo que levou a promotora Isabela Rodrigues a firmar um termo de ajustamento de conduta com o município. A Prefeitura assumiu a obrigação de não realizar novas contratações em 2008, observando as exceções previstas em lei. Ainda ficou acordado que a dotação orçamentária para realização de concurso público em 2009 será incluída na lei orçamentária do próximo exercício. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe ao gestor assumir obrigações que interfiram no orçamento da gestão seguinte.
A contratação temporária apenas é permitida em situações excepcionais, que exigem satisfação imediata e por prazo determinado, o que não se enquadra nos casos denunciados à Promotoria. De acordo com Isabela Rodrigues, a Prefeitura alegou que as contratações foram necessárias porque o número de candidatos aprovados no concurso anterior, de 2007, era insuficiente para ocupar as vagas previstas. Mesmo com a contratação temporária irregular justificada, a atitude fere as disposições da Constituição Federal, que só permite a investidura em cargos públicos através de concurso, salvo situações excepcionais. Caso o acordos não seja cumprido, as prefeituras serão multadas em meio salário mínimo por dia de descumprimento do termo.