2009 promete ser o ano da reforma política

Reeleição, fidelidade partidária e mandato de cinco anos já movimentam o Congresso

Márcio Vinícius
Agência Nordeste

BRASÍLIA - Foi aberta a temporada de articulações, em Brasília, para mudanças no sistema político do país que podem influenciar o jogo eleitoral de 2010. No Palácio do Planalto ou nos corredores do Congresso, a reeleição e a infidelidade partidária são os assuntos preferidos de governistas e oposicionistas. As primeiras cartas já começaram a ser apresentadas e vão exigir muita negociação para que as propostas ganhem contornos e sejam colocadas em prática.
A idéia é transformar 2009 no ano da reforma política. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva era resistente em discutir o tema, mas acabou convencido por ministros e líderes dos partidos alinhados com o Planalto de que aprovar uma transformação no sistema eleitoral marcaria sua passagem pela Presidência. No caso da reeleição, governo e oposição seguem caminhos semelhantes. Reunidos em jantar na casa do líder do PP, deputado Mario Negromonte (BA), caciques da base aliada discutiram com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, a retomada do fim da reeleição e a instituição de mandatos de cinco anos.
A simpatia pela proposta foi geral. A única resistência surgiu no PDT. O líder, deputado Vieira da Cunha (RS), acredita que a reeleição já se tornou um instrumento legítimo. Para se ter uma idéia, na eleição municipal deste ano, 67% dos 3.347 prefeitos que participaram do recall nas urnas venceram. Ou seja, de cada três prefeitos que tentaram a reeleição, dois tiveram sucesso.
Mas entre os participantes do jantar, que contou com a presença do presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), o entendimento é de que a utilização da máquina pública durante as campanhas pelos políticos que buscam a reeleição desequilibra a corrida eleitoral. “Com uma caneta oficial na mão e com os cofres a disposição o sujeito gasta o que pode e o que não pode”, dispara Negromonte.
Uma alternativa para esta questão está engatilhada para ser votada pelo plenário do Senado. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC), nº 65 de 2007, que obriga o presidente da República, governadores e prefeitos a tirar licença de seis meses quando forem se candidatar à reeleição.
A proposta foi lançada pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que foi reeleito governador de Pernambuco em 2002, e teve o aval do relator, senador Arthur Virgílio. Durante o debate na CCJ, Vasconcelos explicou que defende o mecanismo da reeleição, mas acredita que a licença será responsável por uma disputa mais equilibrada. “Disputar a reeleição ocupando cargo do Executivo representa uma anomalia do processo eleitoral. Já ficou claro, desde 2000, quando instituíram a reeleição, que esta situação desequilibra o pleito em benefício do detentor do poder. Com essa licença de seis meses, estamos legitimando os resultados das eleições”, pondera Jarbas.
Apesar de ainda não ter previsão de quando será votada em plenário, a matéria já sensibiliza parlamentares. Manifestaram-se a favor da proposta, os senadores: Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Valter Pereira (PMDB-MS). O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), diz que ainda precisa conhecer melhor a proposta, mas acredita que tornará mais justa a disputa eleitoral.
Garibaldi também lançou mão da reeleição. Em 1991, entrou para o Senado. No entanto, renunciou em dezembro de 1994 para assumir o cargo de governador do estado do Rio Grande do Norte, para o qual foi reeleito e ficou até abril de 2002. Mas, hoje, reclama do poder da máquina pública. Em 2006, protagonizou uma disputa acirrada para o governo do Rio Grande do Norte e foi derrotado pela atual governadora, Wilma Faria, que recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Garibaldi deixou a briga pelo comando potiguar alegando que foi derrotado por ter enfrentado a máquina pública estadual aliada à máquina federal.
Atualmente, evita polemizar porque se aliou a governadora para as eleições municipais deste ano, mas na época disparou ataques à utilização de recursos públicos. “Foi uma luta desigual, na qual o poder avassalador do presidente da República imposto sem barreiras nacionalmente, aliou-se à prática estadual de um constrangedor populismo de clientela“, afirmou Garibaldi após o resultado das eleições.
Movimento pela flexibilização da fidelidade
Os governistas também começaram a discutir a votação de matérias que flexibilizem a fidelidade partidária. São duas as alternativas: um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), pronto para ir ao plenário, ou a proposta de reforma política apresentada pelo Palácio do Planalto que está em consulta popular e deve ser formalizada até o final do ano.
Os dois projetos são parecidos e determinam um prazo - chamado de janela - para o troca-troca de partidos entre os políticos brasileiros. O projeto do deputado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e abre uma janela de 30 dias para uma nova filiação partidária, sem punição, durante o mandato. Pela proposta, as trocas poderão ser feitas no mês de setembro que antecede o ano da nova eleição.
O projeto permite que políticos eleitos mudem de partido para concorrer desde que na mesma circunscrição eleitoral (nacional, estadual ou municipal). Um deputado, por exemplo, não poderá trocar de legenda para disputar uma eleição municipal. Ou um governador, caso se candidate à Presidência da República.
A proposta do governo prevê um prazo mais flexível, com 30 dias antes do prazo de filiação (seis meses) para disputar a eleição. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que o mandato pertence aos partidos e abriu guerra contra a mudança de sigla indiscriminada, permite que os parlamentares deixem as legendas nas quais foram eleitas quando o partido não cumpriu seu estatuto ou programa, quando houver perseguição interna ou criação de novo partido.
Os peemedebistas dão fôlego as matérias porque pensam em atrair novos nomes para os quadros do partido, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, apontado como uma das principais alternativas para o PMDB se lançar na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A fidelidade partidária não pode ser um engessamento definitivo, ou seja, não é porque o cidadão, eleitor ou candidato entra num partido que ele nunca mais pode sair. O que não deve ser permitido é alguém se eleger e mudar de partido imediatamente”, disse o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).
Entre os 14 partidos da base do governo, a maioria defende uma fidelidade mais tranqüila. “Somos a favor da fidelidade partidária”, declarou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). “O mandato é do partido. Dificilmente um deputado vai conseguir atingir o coeficiente eleitoral necessário. Esses projetos garantem o devido processo legal. A resolução (do TSE) é inconstitucional. O Congresso é quem tem que legislar”, completou o petista.
As alterações na regra de fidelidade, no entanto, dividem a oposição. Os tucanos dizem que aceitam negociar. “A fidelidade precisa ser resolvida pelo Congresso - argumenta o vice-líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE). “A janela flexibiliza mudanças que não são necessariamente fisiológicas.
DEM e PPS estão resistentes, dizem que uma nova regra pode ser mecanismo de barganha entre governo e Congresso. “O que estão tramando é uma janela da traição. Hoje, a qualquer tempo, a qualquer prazo, o parlamentar pode pedir a saída do partido. É só ir no TSE e justificar sua saída. Agora, o que não podemos é, em nome de exceções, abrir uma regra geral”, destaca o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Para o cientista político da Universidade de Brasília, Leonardo Barreto, um movimento pela flexibilização da fidelidade já era esperado no Congresso porque o sistema político ficou mais rígido e os partidos acabaram fortalecidos. Barreto acredita que a janela seria uma boa alternativa porque permitiria que as legendas se reorganizassem para as próximas eleições. “É fato que alguma flexibilização existiria. Mas é preciso que este espaço seja fora do período em que normalmente haveria mudanças fisiológicas para engordar a bancada governista.
Barreto ressalta, no entanto, que a principal distorção das trocas partidárias é o impacto na relação de representação entre os parlamentares e a sociedade. É absurdo um candidato se eleger em um campo político e exercer o mandato em outro campo. O eleitor se sente traído”, disse Barreto.